Alesp aprova Plano Plurianual do Estado de São Paulo para o quadriênio 2024-27

Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram o Plano Plurianual (PPA) estadual para o quadriênio 2024-2027. Encaminhado à Alesp pelo Executivo, o PL 1244/2023, que institui o PPA, recebeu aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), cujo parecer reuniu as propostas dos parlamentares em 35 subemendas e em duas emendas.

Além dessas alterações, durante o processo de votação em Plenário os parlamentares aprovaram, também, uma proposta de emenda aglutinativa para ampliar os programas relacionados à Segurança Pública, com foco na ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionando 24 horas por dia.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental em que são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública para quatro anos, listando as principais políticas e programas a serem desenvolvidos nesse período. O PPA integra o tripé orçamentário ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.

Alesp aprova o Plano Plurianual 2024-27
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