A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 663/21, que fixa o Orçamento estadual para 2022. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões -a maior da história paulista- e 17% acima do estimado para 2021. O total de investimentos chega a R$ 27,5 bilhões, valor considerado recorde por parlamentares e pelo governo.
O texto foi aprovado com quatro emendas e 14 subemendas, que elevaram os repasses para setores como saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, meio ambiente, social e desenvolvimento econômico e regional. O objetivo é combater os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, incentivando a retomada da economia e o bem-estar e melhor qualidade de vida da população.
Antes de ser aprovado pelo Plenário, o Orçamento foi debatido com a população em 26 audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado de São Paulo. Os parlamentares percorreram 8.000 quilômetros ouvindo as demandas locais e regionais.
Para a área da educação, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 42 bilhões para o próximo ano, valor é cerca de 20% maior em comparação ao estimado para 2021.
Já para a saúde, o orçamento estimado é de R$ 26,5 bilhões -cerca de 11% maior em relação a 2021. O setor, que sofreu com a pandemia e teve que se reestruturar para atender as vítimas da Covid-19, agora receberá investimentos para recuperar consultas, exames e cirurgias represadas. Entre as principais ações destacam-se repasses para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, no total de R$ 1,8 bilhão.
Para a segurança pública, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 23,5 bilhões para 2022, um aumento de cerca de 10% em relação ao previsto para este ano. Na área da habitação, estão previstos R$ 2,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 700 milhões destinados para construção de moradias e ou utro montante será aplicado em melhorias nas favelas e em programas de regularização fundiária e retirada de famílias de áreas de risco.
Os valores destinados à assistência social terão um aumento de 34%. Só para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social será R$ 1,4 bilhão.
Na área de infraestrutura, o destaque vai para melhorias em rodovias e vicinais. A peça orçamentária prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos na conservação e melhoria de rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além de ações para modernização da infraestrutura do campo. O objetivo é garantir a segurança de todos e facilitar a locomoção da população e o escoamento da produção agropecuária.
Em preparação para a retomada econômica, após maioria da população paulista já estar com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, o orçamento para o turismo no próximo ano será 10% maior.
O deputado Carlos Cezar (PSB) destacou o valor da peça orçamentária, principalmente no montante destinado à saúde. “Quero fazer um destaque para a área da saúde, com grandes investimentos e com a possibilidade de uma entrega significativa de obras no próximo ano. Esperamos que efetivamente esse novo orçamento seja cumprido e possa dar mais qualidade de vida para a população de São Paulo”, disse.
(Fonte: Agência de Notícias Alesp)