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Alesp aprova liberação de área para a construção de 186 moradias no Litoral Norte

Medida beneficia famílias vítimas das fortes chuvas e deslizamentos ocorridos em São Sebastião

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do Executivo, que declara de utilidade pública uma área no município de São Sebastião, na qual serão construídas 186 unidades habitacionais para as famílias atingidas pelas fortes chuvas e deslizamentos no Litoral Norte em fevereiro deste ano.

Localizada em Maresias, a área tem um total de 12,5 mil metros quadrados. O trabalho será realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que será responsável, também, por arcar com as despesas e indenizações envolvidas na desapropriação.

A discussão e a votação do projeto ocorreram de forma tranquila, o que demonstrou o entendimento da importância da proposta entre todos os parlamentares. O deputado Carlos Cézar (PL) ressaltou que essa não é a única ação em benefício das famílias do Litoral Norte:

“A aprovação desse projeto traz uma enorme conquista para a cidade de São Sebastião, mas também para 186 famílias que estão sem moradia e hoje poderão tê-las em um prazo célere. Esse é o primeiro projeto enviado pelo governador Tarcísio a essa Casa [e que já tramitou nas novas comissões], o que mostra uma sintonia dos anseios do governador com os da população e desta própria Casa”, disse.

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.

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