A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 49/2025. Elaborada pelo Governo Estadual, com relatoria do deputado Carlos Cezar (PL), a proposta consiste na extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), responsável pela fabricação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), e na transferência de suas atribuições para o Instituto Butantan. O laboratório farmacêutico será incorporado pelo Butantan e receberá o título de Instituto de Ciência e Tecnologia.
A criação da medida se deu a partir de estudos que atestaram déficit na saúde financeira da Furp e busca assegurar mais eficiência e modernização ao serviço prestado à população. Com a integração ao Instituto Butantan, o objetivo é elevar o portfólio de medicamentos estratégicos de 30 para 100 produtos.
A incorporação permitirá o aumento do portfólio de medicamentos nos próximos anos, incluindo aqueles com maior exigência de tecnologia e mais críticos ao SUS. A FURP, que já chegou a produzir aproximadamente 80 tipos de medicamentos, hoje oferta apenas 30 produtos.
Dos novos produtos que a FURP planeja incorporar de maneira gradativa e planejada com a integração ao Instituto Butantan, 35 são previstos para os próximos cinco anos, incluindo quatro projetos de Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), aprovados pelo Ministério da Saúde em 2025 para doenças raras e oncológicos, além de parcerias bilaterais com empresas privadas para transferência de tecnologia.
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