Com o voto favorável do deputado Carlos Cezar (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (26), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Ao todo, 242 emendas parlamentares foram incorporadas ao texto pelo relator. Para o próximo ano, o Governo Estadual prevê uma arrecadação de R$ 339,8 bilhões.
O Projeto de Lei 302/2024 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionado, será convertido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante 2025.
Diretrizes para 2025
O projeto de Diretrizes Orçamentárias apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Alesp em março deste ano.
As metas elencadas pelo Governo estão baseadas em 12 objetivos estratégicos. São eles: Educação; Saúde; Segurança; menor vulnerabilidade social; infraestrutura e mobilidade urbana; moradia digna; preservação do meio ambiente; setor produtivo competitivo; agronegócio com sustentabilidade; gestão pública ágil; política fiscal e tributária modernas; e Esporte, Cultura, Economia Criativa e Turismo aliados ao desenvolvimento.
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