Autorizadas a seguir tramitação na Casa pela CCJR, propostas têm como objetivos prevenir o câncer colorretal e garantir mais direitos às vítimas de violência doméstica
Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniram, nesta quarta-feira (24), e deram aval ao Projeto de Lei 698/2025. Caso seja aprovada em Plenário pelos deputados e sancionada pelo governador, a medida passa a instituir a “Lei Preta Gil” no Estado.
Além de homenagear a artista, que morreu em 2025 em decorrência de um câncer colorretal, a iniciativa propõe garantir prioridade no agendamento e na realização dos exames de colonoscopia às pessoas que apresentem histórico familiar da doença ou de síndromes genéticas associadas, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Defesa da mulher
A Comissão também autorizou o prosseguimento de projetos que garantem direitos às mulheres vítimas de violência doméstica no estado. É o caso do Projeto de Lei 508/2024, que propõe instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus familiares.
Também avalizado durante a reunião, o Projeto de Lei 154/2025, que pretende tornar prioritária a transferência, matrícula ou rematrícula para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em escolas da rede pública de ensino.
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