O deputado estadual Carlos Cezar (PL) e o deputado federal Jefferson Campos (PL), compareceram, na manhã desta segunda-feira (1), à cerimônia de instauração da 10ª Vara Cível e da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, conduziu a solenidade no Fórum “Ministro Piza e Almeida”, que reuniu diversas autoridades, dentre as quais, o secretário do Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite – representando o governador Tarcísio de Freitas.
As novas unidades representam fortalecimento da prestação jurisdicional para a cidade, que conta com 723,6 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e cerca de 206 mil processos em andamento, sendo mais de 112 mil na área Cível.
A 2ª Vara da Infância e da Juventude tem como titular o juiz Marcos José Corrêa. Entre os feitos que tramitam nas varas especializadas estão os que envolvem adoção, convivência familiar e comunitária, vagas em creches, acesso à educação e atos infracionais. O juiz titular da 10ª Vara Cível é José Elias Themer. A área julga causas relacionadas ao direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outros conflitos.
O secretário Guilherme Derrite – nascido em Sorocaba – disse ser um dia histórico para a cidade e anunciou que, até o final de setembro, o estado terá a primeira cidade, depois do projeto-piloto que foi na Capital, com o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressor de violência contra a mulher. Sorocaba será o primeiro município a contar com esse sistema. “Sempre é um orgulho muito grande implementar políticas públicas em parceria com o Tribunal de Justiça”.
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia manifestou a alegria de a direção do TJSP comparecer a Sorocaba para a entrega de mais duas importantes unidades judiciárias.
“Sorocaba deu um boom de crescimento nas últimas três décadas e isso exigiu que o Poder Judiciário melhorasse sua estrutura. Nos últimos quatro anos Sorocaba tem sido aquinhoada com novas unidades judiciárias e hoje trazemos a 10ª Vara Cível e a 2ª Vara da infância e da Juventude. São especialidades que estão muito próximas do cidadão, muito próximas ao nosso jurisdicionado, em especial a infância e juventude. Essa especialidade não é só prioridade do Governo do Estado, é também do Tribunal de Justiça. A criança e o adolescente sempre foram prioridade para o Judiciário. Temos que investir na criança e no adolescente que serão os cidadãos firmes, fortes e cumpridores de suas obrigações. Se não houver um acolhimento devido nessa fase, certamente, os resultados não serão satisfatórios”.
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