Parlamentares garantem medida que possibilitará a instalação de 22 novas unidades espalhadas pelo estado, de acordo com a DPE
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) concluiu, nesta terça-feira (26), a votação da proposta de reestruturação e ampliação da Defensoria Pública estadual. O Projeto de Lei Complementar 20/2025 segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O projeto foi aprovado com o texto original, como foi proposto pela própria Defensoria. A medida prevê a criação de 140 novos cargos de defensor público para ampliar o atendimento do órgão, que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que comprovem incapacidade financeira para o pagamento do trabalho advocatício.
Segundo a defensora pública-geral, Luciana Jordão, a reestruturação possibilitará a instalação de 22 novas sedes. “Estamos pensando em uma alocação inteligente desse quadro”, afirmou, em audiência pública realizada na Alesp. Essas unidades devem ser implantadas em cidades que sediam circunscrições judiciárias.
A proposta também amplia a quantidade de servidores do órgão e inclui a reposição inflacionária de 6% nos vencimentos das carreiras da Defensoria.
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