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Começa na próxima segunda-feira (27) a inscrição para os cursos gratuitos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). A informação obtida pelo deputado estadual Carlos Cezar foi confirmada em reunião com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, nesta manhã de quinta-feira (23), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Responsável pela vinda do polo da Univesp para Sorocaba, Carlos Cezar teve a informação de que serão disponibilizadas 200 vagas para os cursos de Engenharia da Computação, Licenciatura em Matemática, Pedagogia e Tecnólogo em Gestão Pública.

Para fazer a inscrição online, o interessado terá que acessar o site www.univesp.br, a partir do dia 27 de novembro e acessar o link com um formulário. As inscrições serão encerradas no dia 05 de janeiro. Em todo o Estado, serão mais de 20 mil vagas.

“É a Universidade ideal para aquele trabalhador que não tem tempo ou dinheiro para um curso superior. É o ensino à distância, gratuito e com professores das melhores universidades do país como a USP, Unesp e Unicamp”, explicou Carlos Cezar.

Univesp

Responsável pelo maior plano de expansão do ensino superior do país, a Univesp é a melhor alternativa para quem quer cursar uma universidade, mas não tem tempo ou dinheiro para pagar uma faculdade.

O aluno estuda pela Internet, com material pedagógico elaborado por professores da USP, Unicamp e Unesp.

Como os cursos são semipresenciais, os estudantes precisam comparecer a cada 15 dias nos polos, que são espaços físicos nos municípios. Eles oferecem a infraestrutura necessária (computadores, impressoras e acesso à Internet) para o estudante participar das atividades da universidade como provas, discussões em grupo e dos trabalhos orientados por tutores.

Líder do Bloco Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Carlos Cezar protocolou um projeto de lei que proíbe exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico e vilipêndio a símbolos religiosos, em espaços públicos no Estado de São Paulo.

Segundo o texto, entende-se “teor pornográfico” as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes e, ou, atores desnudos. Já os “símbolos religiosos” são elementos ou objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores.

O parlamentar criou o projeto de lei em resposta aos episódios de exposições artísticas investigadas por pedofilia, ocorridas no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) e também na exibição do Santander Cultural, “Queermuseum”, em Porto Alegre.

“A família brasileira está sendo constantemente violada com atos pornográficos, de pedofilia, zoofilia, que nada tem de arte, mas apenas aberrações para chamar a atenção. Além disso, estes dito ‘artistas’ pedem respeito com suas obras, mas esquecem dessa palavra quando zombam de símbolos religiosos”, explicou Carlos Cezar.

A medida também torna obrigatória a indicação de classificação etária em exposições públicas ou particulares, com placas indicativas da classificação e conteúdo.

Nesta quarta-feira (08/11), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Carlos Cezar teve relatoria aprovada do projeto de lei que obriga empresas que prestem serviço de fornecimento de máquinas de cartões de crédito ou débito, a realizarem o reestabelecimento do serviço fornecido, seja por meio de prestação de assistência técnica ou de substituição da máquina defeituosa, em até 48 horas.

De acordo com o projeto, o objetivo é o defender o direito dos comerciantes que se utilizam e dependem do serviço das máquinas ou leitores de cartões.

“O dinheiro em papel está sumindo e o comerciante está cada vez mais dependente das máquinas de cartão para manter seu negócio. Temos que assegurar um prazo para que o comerciante não seja prejudicado quando sua máquina apresente qualquer problema”, justificou Carlos Cezar.

Segundo o projeto, as empresas e instituições bancárias fornecedoras de máquinas ou leitores de cartões deverão registrar e arquivar todas as comunicações de inoperâncias do serviço por elas prestado, devendo cada registro individual de ocorrência conter a data e a hora exata do recebimento da comunicação.

O descumprimento da futura lei sujeitará ao infrator o pagamento de multa de 50 a 70 UFESPS, a ser calculada com base na extensão do período durante o qual o serviço prestado ficou inoperante.

O deputado estadual Carlos Cezar cobrou informação do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, sobre a falta de vagas para atendimento dos pacientes de Sorocaba que necessitam de hemodiálise.

A cobrança feita através do requerimento de informação n° 429/2017, tem por finalidade revelar qual a situação atual da capacidade de atendimento para Sorocaba e municípios vizinhos e quais ações estão sendo tomadas para sanar ou diminuir o problema.

O tema, que já é matéria do Ministério Público Estadual, continua com solução ineficaz como já exibido pela imprensa local.

“No início do ano cobramos a Secretária de Saúde do Estado acerca da falta dos medicamentos Renagel e Eritropoetina, nos Centros de Saúde de Sorocaba e tivemos a resolução. Agora voltamos às cobranças, visto que pacientes de Sorocaba continuam a ser atendidos em outras cidades por falta de vagas”, explicou Carlos Cezar.

A Secretaria de Saúde do Estado possui até este mês para responder o questionamento do parlamentar.