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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto de lei n° 672/2017 - de autoria do deputado Carlos Cezar - que obriga indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados, a estabelecer o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.

Pelo texto do projeto, os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar recipientes apropriados para a clientela, que servirão como ponto de recebimento das cápsulas de café expresso utilizadas.

Já as indústrias de cápsulas de café ficarão responsáveis por coletar os invólucros descartados nos estabelecimentos, a fim de reciclar ou dar a destinação ambientalmente adequada para descarte.

Segundo o parlamentar, a indústria e os estabelecimentos comerciais poderão atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Além da valorosa questão ambiental, este projeto também pode ser favorável a geração de empregos, já que determina parceria entre indústrias, comércio e as cooperativas de descartes”, explicou Carlos Cezar.

Caso vire lei, os estabelecimentos terão 180 dias para viabilizar o sistema de logística reversa. Se não cumprido, acarretará em notificação e posteriormente em multa no valor de 500 UFESP’s, (R$ 12.535,00 em valores atualizados) devendo ser dobrada no caso de reincidência.


Presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Cezar esteve no Ministério Público nesta terça-feira (03/10), para protocolar pedido de investigação junto ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Smanio, sobre o crime de pedofilia cometido em exposição do Museu de Arte Moderna (MAM) de SP.

O parlamentar teve a companhia de outros quatro deputados membros da (FPE) que foram ao gabinete do procurador para protocolar o documento. Foram eles: André Soares, Paulo Correa, Rodrigo Moraes e Gil Lancaster.

“Queremos não apenas a investigação e punição para os responsáveis pela lamentável exposição no MAM, mas também a devolução dos recursos obtidos pelo museu com a Lei Rouanet”, explicou Carlos Cezar.

Durante a noite, após a visita à Procuradoria, o deputado ainda mostrou sua indignação sobre o tema em discurso no plenário da Assembleia Legislativa.

“Um homem nu sendo tocado por uma criança não é arte, é crime. Não ficaremos calados porque uma minoria pensa diferente”, disse o deputado.

De acordo com Carlos Cezar, a Frente Parlamentar Evangélica deve protocolar ainda esta semana uma moção de repúdio ao Museu devido à exposição do último dia 26 de setembro.

Líder do Bloco Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Carlos Cezar protocolou nesta quinta-feira (28/09), o projeto de lei n° 878/2017, que institui o Dia Estadual da Consciência Verde, a realizar-se, anualmente, no dia 21 de setembro.

Na data, o Governo do Estado de São Paulo poderá, através da rede oficial de ensino e em parceria com instituições ambientais, promover palestras, seminários, entre outras campanhas.

De acordo com o texto, o Dia Estadual da Consciência Verde integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como finalidade o desenvolvimento de ações para formar uma nova consciência de preservação para as futuras gerações de maneira a garantir a todos o direito de desfrutar de um ambiente saudável.

“A conscientização sobre a preservação do meio ambiente deve ser inserida na sociedade ao ponto de ser transformada em sinônimo de cidadania, ela deve caracterizar uma nova consciência para todos os cidadãos. A educação ambiental deve estar presente no nosso dia a dia, seja nas escolas, nas ruas, no trabalho ou dentro de casa”, explicou Carlos Cezar.

Na manhã desta sexta-feira (22/09), o secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, esteve na Escola Estadual Francisco Euphrásio Monteiro, em Sorocaba, para a cerimônia de assinatura do início da obra de reforma da escola. Além dela, a EE Professora Antônia Lucchesi também será beneficiada.

As reformas, no valor de quase R$ 800 mil, atendem a uma cobrança do deputado Carlos Cezar, feita no mês passado, à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Além do secretário e do deputado Carlos Cezar, o evento contou com a participação da prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, alguns secretários municipais, vereadores e diretores de escolas.

Na EE Francisco Euphrásio Monteiro, o valor da obra será de R$ 640.258,89. No local será feita uma revisão elétrica, reforma da cozinha, despensa, sanitários masculinos e femininos, adequação de acessibilidade para salas, revisão de pisos, pintura, instalação de telas de proteção, novos bebedouros, entre outros.

Já na Escola Professora Antônia Lucchesi, o valor da obra atinge R$ 149.981,12. Haverá uma reforma elétrica geral, a instalação de postes para atender a área entre os blocos do prédio, substituição das telhas de cerâmica para novas telhas do tipo romanas e reforma hidráulica e de esgoto. O prazo de execução de ambas as obras é de 150 dias.

 

Veja o vídeo do evento clicando no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=AeJ-u_OP_eQ