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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei nº 987/2017, que classifica Limeira e outras 30 cidades como Município de Interesse Turístico. A proposta é de autoria de diversos deputados, entre eles, de Carlos Cezar que intermediou a entrada de Limeira entre as cidades beneficiadas.

“Sabemos que o turismo de negócios é o foco da rede hoteleira de Limeira, com alta taxa de ocupação durante a semana. Conhecida pela produção de sucos, a cidade também vê crescer sua fabricação de joias e bijuterias”, explicou Carlos Cezar.

Com a conquista, a cidade passará a receber R$ 550 mil por ano da Secretaria de Turismo, para investir em infraestrutura local. O projeto aguarda apenas a sanção do governador Geraldo Alckmin para se tornar lei.

As outras cidades que deverão conquistar o selo são: Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchoa e Votuporanga.

Para ser de interesse turístico a cidade deve seguir alguns critérios como oferecer infraestrutura básica para atender o visitante,  incluindo sistema de transporte, serviço médico de emergência, meios de hospedagem e restaurantes. É preciso ainda ter um Conselho Municipal de Turismo firmado, além de ter potencial para atrair visitantes. Todos os municípios do Estado de São Paulo (exceto os que já possuem o titulo de Estância) podem pleitear o Titulo de Município de Interesse Turístico.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico.

Após reuniões com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, o deputado estadual Carlos Cezar garantiu a instalação de polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para Sorocaba. A conquista foi oficializada no site da Univesp, nesta quarta-feira (25/10).

Responsável pelo maior plano de expansão do ensino superior do país, a Univesp é a melhor alternativa para quem quer cursar uma universidade, mas não tem tempo ou dinheiro para pagar uma faculdade.

O aluno estuda pela Internet, com material pedagógico elaborado por professores das melhores universidades do país, como a USP, Unicamp e Unesp.

Como os cursos são semipresenciais, os estudantes precisam comparecer a cada 15 dias nos polos, que são espaços físicos nos municípios. Eles oferecem a infraestrutura necessária (computadores, impressoras e acesso à Internet) para o estudante participar das atividades da universidade como provas, discussões em grupo e dos trabalhos orientados por tutores.

Além da conquista para Sorocaba, o parlamentar também conseguiu o benefício para Carapicuíba (dois polos), Cesário Lange e Capivari.

“Ensino à distância, gratuito e da melhor qualidade do país, só se encontra no Estado de São Paulo, através da Univesp”, comemorou Carlos Cezar.

A oficialização ocorreu após Sorocaba ficar entre as 13 cidades, acima de 200 mil habitantes, classificadas para receber a Universidade. Todo o processo de inscrição foi intermediado pelo deputado Carlos Cezar, a fim de que a cidade obtivesse o êxito.


Cursos

Os cursos encontrados na Univesp são: Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Licenciatura em Matemática, Biologia, Física, Pedagogia e Gestão Pública.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto de lei n° 672/2017 - de autoria do deputado Carlos Cezar - que obriga indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados, a estabelecer o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.

Pelo texto do projeto, os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar recipientes apropriados para a clientela, que servirão como ponto de recebimento das cápsulas de café expresso utilizadas.

Já as indústrias de cápsulas de café ficarão responsáveis por coletar os invólucros descartados nos estabelecimentos, a fim de reciclar ou dar a destinação ambientalmente adequada para descarte.

Segundo o parlamentar, a indústria e os estabelecimentos comerciais poderão atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Além da valorosa questão ambiental, este projeto também pode ser favorável a geração de empregos, já que determina parceria entre indústrias, comércio e as cooperativas de descartes”, explicou Carlos Cezar.

Caso vire lei, os estabelecimentos terão 180 dias para viabilizar o sistema de logística reversa. Se não cumprido, acarretará em notificação e posteriormente em multa no valor de 500 UFESP’s, (R$ 12.535,00 em valores atualizados) devendo ser dobrada no caso de reincidência.


Presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Cezar esteve no Ministério Público nesta terça-feira (03/10), para protocolar pedido de investigação junto ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Smanio, sobre o crime de pedofilia cometido em exposição do Museu de Arte Moderna (MAM) de SP.

O parlamentar teve a companhia de outros quatro deputados membros da (FPE) que foram ao gabinete do procurador para protocolar o documento. Foram eles: André Soares, Paulo Correa, Rodrigo Moraes e Gil Lancaster.

“Queremos não apenas a investigação e punição para os responsáveis pela lamentável exposição no MAM, mas também a devolução dos recursos obtidos pelo museu com a Lei Rouanet”, explicou Carlos Cezar.

Durante a noite, após a visita à Procuradoria, o deputado ainda mostrou sua indignação sobre o tema em discurso no plenário da Assembleia Legislativa.

“Um homem nu sendo tocado por uma criança não é arte, é crime. Não ficaremos calados porque uma minoria pensa diferente”, disse o deputado.

De acordo com Carlos Cezar, a Frente Parlamentar Evangélica deve protocolar ainda esta semana uma moção de repúdio ao Museu devido à exposição do último dia 26 de setembro.