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Na tarde desta quarta-feira (12/04), o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Considerada a comissão mais importante da Casa de Leis, a CCJR recebe todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Lá é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto.

“Sou membro da Comissão de Constituição Justiça e Redação desde meu primeiro mandato e agora fui eleito vice-presidente. Agradeço a confiança dos meus pares que, em votação unânime, me conduziram ao importante cargo”, falou Carlos Cezar.

A atual comissão possui 13 deputados estaduais que apreciam os projetos de lei. A deputada Celia Leão foi reconduzida para mais um mandato na presidência da CCJR.

Nesta quarta-feira (05/04), o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) recebeu o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado, Clodoaldo Pelissioni, na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a execução do projeto de trem regional de passageiro que liga Sorocaba a São Paulo.

Segundo o secretário, o primeiro trecho a ser construído será o de Campinas à capital e, logo em seguida a via sorocabana.

“Campinas é um trecho mais barato e ainda conta com o Aeroporto Internacional de Viracopos que, em pouco tempo será o maior aeroporto do país. Entretanto, tão logo se inicie a execução do projeto Campinas, Sorocaba deve ser próxima”, explicou.

A proposta é ligar as regiões de Campinas, Vale do Paraíba, Baixada Santista, Sorocaba e São Paulo por um trem com velocidade de 160 quilômetros por hora.

A primeira etapa terá um trajeto de 135 km no total e contará com nove estações, num custo estimado de R$ 5 bilhões. A expectativa é que ele atenda até 60 mil passageiros por dia.

O projeto completo ainda prevê que haja estações ligando São Paulo a Santos, Sorocaba e Pindamonhangaba, em um total de 431 km de percurso.

Nesta quarta-feira (29), o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), vinculado ao Governo do Estado, respondeu ofício do deputado Carlos Cezar, que solicitava informações sobre as obras de melhorias no aeroporto de Sorocaba, "Bertram Luiz Leupolz".

No documento assinado pelo superintendente Ricardo Volpi, o Daesp informou que a instalação da infraestrutura de edificações e elétrica para abrigar a TWR – Torre de Controle, com investimento no valor de R$ 13,8 milhões, será concluída no primeiro semestre.

“Solicitei celeridade no processo em razão do crescente movimento de aeronaves registrado nos últimos anos. Com a nova aquisição, o Aeroporto de Sorocaba se tornará mais seguro e com isso atrairá mais investimentos para a cidade”, explicou Carlos Cezar.

O Daesp ainda anunciou que prepara para este semestre o termo de referência para licitação dos equipamentos de navegação aérea, com entrega prevista para o fim do ano. Os equipamentos serão obtidos com recursos federais oriundos do Programa de Investimento em Logística (PIL), totalizando R$ 7,3 milhões.

Nos últimos cinco anos, o Aeroporto de Sorocaba recebeu R$ 36,4 milhões do Governo do Estado para desenvolvimento de sua infraestrutura.



Foto: Arquivo JCS/Aldo V. Silva

O PSB realiza uma consulta pública pela internet para saber a opinião dos brasileiros sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer.

A pesquisa pode ser acessada no site nacional do partido www.psb40.org.br ou nas redes sociais e respondida por qualquer cidadão, filiado ou não. Basta preencher nome e e-mail para responder as questões.

O resultado desse levantamento, somado às opiniões de parlamentares, dirigentes, filiados e integrantes de movimentos sociais, servirá de subsídio para a decisão final da Executiva Nacional do PSB.

A PEC 287 está em tramitação em uma comissão especial, na Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas foi prorrogado a pedido da bancada socialista.

Ao todo, deputados da base aliada e da oposição já haviam apresentado 146 emendas, propondo mudanças, retirada ou inclusão de artigos. A maior parte delas pede que não haja mudanças nas regras da aposentadoria rural.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma que a participação de todas as pessoas nesta consulta será importante para um posicionamento consistente do partido. O PSB elabora uma proposta de reforma alternativa à do governo Temer, que será apresentada pela bancada no Congresso.

Nos diversos debates realizados pelos socialistas, Siqueira tem defendido o sistema de Seguridade Social em vigor no país. “A grande conquista destes 30 anos de democracia foi a criação da Seguridade Social, que reúne a Saúde, a Previdência e a Assistência. Não podemos abrir mão dessa grande política criada pela Constituição de 1988, que promoveu justiça social depois de séculos de exclusão”, afirmou.

Segundo ele, o PSB reconhece a necessidade de uma reforma, entretanto, sem comprometer a essência do sistema: a solidariedade, a inclusão e a distribuição de renda entre os mais necessitados. “Nós não podemos tirar direitos daqueles que têm menos direitos e que, pela primeira vez, tiveram algum direito no país”, declarou.

A proposta do governo, que amplia idade mínima e tempo de contribuição para todos, igualando exigências entre homens e mulheres, afeta especialmente a aposentadoria do trabalhador rural e dos cidadãos com direito aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Em nota distribuída nesta semana, o presidente socialista afirma que os segmentos representados pelo partido e sua própria história são diretamente e negativamente afetados pela proposta governista, o que na prática impede a legenda de aceitá-la, sem que ocorram alterações significativas.