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Nesta terça-feira (10/05), o deputado estadual Carlos Cezar propôs emendas ao projeto de lei n° 253/2017, do Executivo, que entre outras medidas, institui programas de parcelamento e estende isenção de IPVA para deficientes visuais, mentais ou autistas. Atualmente, apenas deficientes físicos obtêm o benefício.

Nas primeiras emendas, Carlos Cezar solicitou a extensão da isenção do imposto também para deficientes auditivos severos.

“Segundo estimativa do IBGE existem cerca de dois milhões de surdos severos no Brasil, o que equivale a 400 mil deficientes auditivos em São Paulo. Lutaremos para que eles também sejam beneficiados”, explicou o deputado.

Nas outras emendas, o parlamentar pediu a diminuição da multa de IPVA para quem está em débito com o Governo do Estado.

Hoje, a multa para quem atrasa em mais de 90 dias o pagamento de IPVA é de 100% o valor do imposto, além da inscrição do débito na dívida ativa.

“Se o indivíduo não consegue pagar hoje o IPVA, com certeza não conseguirá pagar o dobro em 90 dias. A multa precisa existir, até por justiça de quem paga em dia, mas tampouco pode ser tão alta”, elucidou.

A proposta do parlamentar é a de que a multa seja diminuída em 10% o valor do tributo e que o Estado seja obrigado a notificar o proprietário do veículo antes da inserção do mesmo na dívida ativa.

Nesta terça-feira (10/05), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei nº 258/2017, que classifica Tatuí e outras 13 cidades como Município de Interesse Turístico.

O projeto já havia sido aprovado em Congresso de Comissões com relatoria do deputado estadual Carlos Cezar. Ele esteve na segunda-feira (08/05) em Tatuí com o secretário estadual de Turismo, Laercio Benko, para anunciar a novidade.

Com a conquista, a cidade passará a receber R$ 650 mil por ano da Secretaria de Turismo, para investir em infraestrutura local.

As outras cidades que conquistaram o selo foram: Brodowski, Monte Alto, Rifaina, Rubineia, Sabino, Pedreira, Jundiaí, Espírito Santo do Pinhal, Piedade, Tapiraí, Santa Isabel, Martinópolis e Buritama.

Para ser de interesse turístico a cidade deve seguir alguns critérios como oferecer infraestrutura básica para atender o visitante,  incluindo sistema de transporte, serviço médico de emergência, meios de hospedagem e restaurantes. É preciso ainda ter um Conselho Municipal de Turismo firmado, além de ter potencial para atrair visitantes. Todos os municípios do Estado de São Paulo (exceto os que já possuem o titulo de Estância) podem pleitear o Titulo de Município de Interesse Turístico.

Nesta quarta-feira (03/05), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Carlos Cezar teve relatoria aprovada do projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos.

A Semana será divulgada para toda a sociedade, especialmente nas escolas e ocorrerá na última semana do mês de março. A Secretaria Estadual da Educação poderá buscar parcerias com outras secretarias de governo e universidades, bem como com associações e instituições dos setores público e privado envolvidas no tema.

A gestão apropriada dos resíduos sólidos tem se tornado preocupação crucial no desenvolvimento sustentável.

“A capacidade dos locais de depósito final destes materiais está atingindo o limite em áreas urbanas. Por essa razão, a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos precisam ser ampliadas”, explicou Carlos Cezar.

De acordo com o parlamentar, do mesmo modo que são essenciais e fazem parte da rotina, produtos eletroeletrônicos contém na sua fabricação, substâncias como mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio, elementos que podem representar sérios riscos à saúde da natureza e do homem, se não forem descartados adequadamente.

Para ele, a solução para o problema é a reciclagem. Sendo assim, a ideia de uma semana de conscientização e orientação a respeito do reaproveitamento de materiais que possam retornar ao processo produtivo, bem como o descarte correto de produtos como televisores, computadores, celulares e outros resíduos eletroeletrônicos tem por objetivo sensibilizar estudantes e o cidadão responsável de como se desfazer de maneira consciente destes produtos, visando à sustentabilidade do negócio, evitando prejuízos ao meio ambiente e à saúde.

Nesta terça-feira (25/04), o projeto de lei nº 756/2015, que classifica Tatuí como Município de Interesse Turístico foi aprovado com relatoria do deputado Carlos Cezar no congresso de comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O congresso, formado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Atividades Econômicas, aconteceu na reunião de líderes dos partidos e teve a presença do secretário estadual de Turismo, Laércio Benko.

Além das 70 instâncias já existentes, outros 140 municípios buscam a classificação de interesse turístico.

"Teremos um total 210 cidades recebendo recursos anualmente para o turismo. Esse investimento vai gerar emprego e distribuição de renda", declarou o secretário.

Cada cidade receberá recursos de cerca de R$ 650 mil por ano, que deverão ser investidos exclusivamente na infraestrutura turística da cidade.

Para que um município possa obter tal classificação precisa atender vários critérios, como: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turístico; além do Plano Municipal de Turismo, por exemplo.

Tatuí, a cidade da música

Localizada à 130 quilômetros da capital, Tatuí foi fundada em 1954. Possuidora do mais excelente conservatório dramático e musical, denominado “Dr. Carlos de Campos”, Tatuí é considerada a cidade da música por conter as escolas musicais mais importantes do cenário nacional.

O ensino ministrado no Conservatório de Tatuí possui reconhecimento internacional, além de concentrar alunos de mais de 20 estados brasileiros e de países da América Latina, Estados Unidos e de toda a Europa e Ásia.

Fonte: Site Alesp