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Nesta quarta-feira (03/05), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Carlos Cezar teve relatoria aprovada do projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos.

A Semana será divulgada para toda a sociedade, especialmente nas escolas e ocorrerá na última semana do mês de março. A Secretaria Estadual da Educação poderá buscar parcerias com outras secretarias de governo e universidades, bem como com associações e instituições dos setores público e privado envolvidas no tema.

A gestão apropriada dos resíduos sólidos tem se tornado preocupação crucial no desenvolvimento sustentável.

“A capacidade dos locais de depósito final destes materiais está atingindo o limite em áreas urbanas. Por essa razão, a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos precisam ser ampliadas”, explicou Carlos Cezar.

De acordo com o parlamentar, do mesmo modo que são essenciais e fazem parte da rotina, produtos eletroeletrônicos contém na sua fabricação, substâncias como mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio, elementos que podem representar sérios riscos à saúde da natureza e do homem, se não forem descartados adequadamente.

Para ele, a solução para o problema é a reciclagem. Sendo assim, a ideia de uma semana de conscientização e orientação a respeito do reaproveitamento de materiais que possam retornar ao processo produtivo, bem como o descarte correto de produtos como televisores, computadores, celulares e outros resíduos eletroeletrônicos tem por objetivo sensibilizar estudantes e o cidadão responsável de como se desfazer de maneira consciente destes produtos, visando à sustentabilidade do negócio, evitando prejuízos ao meio ambiente e à saúde.

Nesta terça-feira (25/04), o projeto de lei nº 756/2015, que classifica Tatuí como Município de Interesse Turístico foi aprovado com relatoria do deputado Carlos Cezar no congresso de comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O congresso, formado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Atividades Econômicas, aconteceu na reunião de líderes dos partidos e teve a presença do secretário estadual de Turismo, Laércio Benko.

Além das 70 instâncias já existentes, outros 140 municípios buscam a classificação de interesse turístico.

"Teremos um total 210 cidades recebendo recursos anualmente para o turismo. Esse investimento vai gerar emprego e distribuição de renda", declarou o secretário.

Cada cidade receberá recursos de cerca de R$ 650 mil por ano, que deverão ser investidos exclusivamente na infraestrutura turística da cidade.

Para que um município possa obter tal classificação precisa atender vários critérios, como: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turístico; além do Plano Municipal de Turismo, por exemplo.

Tatuí, a cidade da música

Localizada à 130 quilômetros da capital, Tatuí foi fundada em 1954. Possuidora do mais excelente conservatório dramático e musical, denominado “Dr. Carlos de Campos”, Tatuí é considerada a cidade da música por conter as escolas musicais mais importantes do cenário nacional.

O ensino ministrado no Conservatório de Tatuí possui reconhecimento internacional, além de concentrar alunos de mais de 20 estados brasileiros e de países da América Latina, Estados Unidos e de toda a Europa e Ásia.

Fonte: Site Alesp

Cerca de 102 mil moradores do município de Tatuí contarão com mais segurança e fluidez viária. O governador Geraldo Alckmin liberou ao tráfego, nesta segunda-feira (24), as obras de implantação de vias marginais na Rodovia Antônio Romano Schincariol, a SP-127. O evento com o descerramento da faixa teve a presença do deputado estadual Carlos Cezar.

“Com as marginais, a população terá melhoria no acesso aos bairros e indústrias instaladas no trecho, impulsionando o desenvolvimento da região”, explicou o parlamentar.

O pacote de obras conta com duas faixas na pista sul, entre o km 115,33 e o km 116,84. Também foi construída uma passarela no km 116,2, passeio de pedestres, ponto de ônibus e um acesso no km 116,7. No trecho circulam, em média, 5,2 mil veículos por dia. As obras iniciaram em julho de 2016 e geraram 80 empregos diretos, além do investimento de R$ 15,9 milhões.

Investimentos na região

A entrega faz parte de uma série de investimentos em infraestrutura viária na região. A SP-127 foi duplicada em dois trechos. De Cerquilho à Tatuí, a ampliação vai do km 98,47 ao km 105,9, com implantação de retorno no km 95.

Já em Tietê foi entregue a duplicação do km 62,3 ao km 63,64, com implantação de retorno no km 62,85. Todas as obras foram entregues em março deste ano e os investimentos somam R$ 34 milhões. As melhorias foram executadas pela Concessionária Rodovia das Colinas.

Fonte: Site Governo do Estado de SP

Garantir a segurança e o bem estar dos professores dentro e fora de aula. Esta é a meta do próximo projeto de lei, a ser protocolado nos próximos dias na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo deputado estadual Carlos Cezar.

Segundo o autor da proposição, o projeto de lei instituirá a “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de São Paulo”.

“Todos os dias temos casos de professores desrespeitados e agredidos em pleno exercício da função. É nossa obrigação garantirmos a segurança e o bem estar destes profissionais que são o alicerce de qualquer sociedade”, explicou Carlos Cezar.

De acordo com o projeto, ficam instituídas normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação em São Paulo, no exercício de suas atividades laborais, englobando os docentes, os que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

A proposta do parlamentar é que as instituições de ensino estimulem docentes e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino; adotem medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral; estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica; incentivar os alunos a participarem das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos profissionais do ensino; e demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos.

A lei prevê que as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores incluam campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral. Além disso, o projeto em fase de estudo prevê afastamento temporário do infrator conforme a gravidade do ato praticado e transferência do infrator para outra escola a juízo das autoridades educacionais.

Caso comprovado o ato de violência contra o profissional do ensino, tendo dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino.

O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas.