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Líder do Bloco Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Carlos Cezar protocolou um projeto de lei que proíbe exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico e vilipêndio a símbolos religiosos, em espaços públicos no Estado de São Paulo.

Segundo o texto, entende-se “teor pornográfico” as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes e, ou, atores desnudos. Já os “símbolos religiosos” são elementos ou objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores.

O parlamentar criou o projeto de lei em resposta aos episódios de exposições artísticas investigadas por pedofilia, ocorridas no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) e também na exibição do Santander Cultural, “Queermuseum”, em Porto Alegre.

“A família brasileira está sendo constantemente violada com atos pornográficos, de pedofilia, zoofilia, que nada tem de arte, mas apenas aberrações para chamar a atenção. Além disso, estes dito ‘artistas’ pedem respeito com suas obras, mas esquecem dessa palavra quando zombam de símbolos religiosos”, explicou Carlos Cezar.

A medida também torna obrigatória a indicação de classificação etária em exposições públicas ou particulares, com placas indicativas da classificação e conteúdo.

Nesta quarta-feira (08/11), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Carlos Cezar teve relatoria aprovada do projeto de lei que obriga empresas que prestem serviço de fornecimento de máquinas de cartões de crédito ou débito, a realizarem o reestabelecimento do serviço fornecido, seja por meio de prestação de assistência técnica ou de substituição da máquina defeituosa, em até 48 horas.

De acordo com o projeto, o objetivo é o defender o direito dos comerciantes que se utilizam e dependem do serviço das máquinas ou leitores de cartões.

“O dinheiro em papel está sumindo e o comerciante está cada vez mais dependente das máquinas de cartão para manter seu negócio. Temos que assegurar um prazo para que o comerciante não seja prejudicado quando sua máquina apresente qualquer problema”, justificou Carlos Cezar.

Segundo o projeto, as empresas e instituições bancárias fornecedoras de máquinas ou leitores de cartões deverão registrar e arquivar todas as comunicações de inoperâncias do serviço por elas prestado, devendo cada registro individual de ocorrência conter a data e a hora exata do recebimento da comunicação.

O descumprimento da futura lei sujeitará ao infrator o pagamento de multa de 50 a 70 UFESPS, a ser calculada com base na extensão do período durante o qual o serviço prestado ficou inoperante.

O deputado estadual Carlos Cezar cobrou informação do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, sobre a falta de vagas para atendimento dos pacientes de Sorocaba que necessitam de hemodiálise.

A cobrança feita através do requerimento de informação n° 429/2017, tem por finalidade revelar qual a situação atual da capacidade de atendimento para Sorocaba e municípios vizinhos e quais ações estão sendo tomadas para sanar ou diminuir o problema.

O tema, que já é matéria do Ministério Público Estadual, continua com solução ineficaz como já exibido pela imprensa local.

“No início do ano cobramos a Secretária de Saúde do Estado acerca da falta dos medicamentos Renagel e Eritropoetina, nos Centros de Saúde de Sorocaba e tivemos a resolução. Agora voltamos às cobranças, visto que pacientes de Sorocaba continuam a ser atendidos em outras cidades por falta de vagas”, explicou Carlos Cezar.

A Secretaria de Saúde do Estado possui até este mês para responder o questionamento do parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei nº 987/2017, que classifica Limeira e outras 30 cidades como Município de Interesse Turístico. A proposta é de autoria de diversos deputados, entre eles, de Carlos Cezar que intermediou a entrada de Limeira entre as cidades beneficiadas.

“Sabemos que o turismo de negócios é o foco da rede hoteleira de Limeira, com alta taxa de ocupação durante a semana. Conhecida pela produção de sucos, a cidade também vê crescer sua fabricação de joias e bijuterias”, explicou Carlos Cezar.

Com a conquista, a cidade passará a receber R$ 550 mil por ano da Secretaria de Turismo, para investir em infraestrutura local. O projeto aguarda apenas a sanção do governador Geraldo Alckmin para se tornar lei.

As outras cidades que deverão conquistar o selo são: Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchoa e Votuporanga.

Para ser de interesse turístico a cidade deve seguir alguns critérios como oferecer infraestrutura básica para atender o visitante,  incluindo sistema de transporte, serviço médico de emergência, meios de hospedagem e restaurantes. É preciso ainda ter um Conselho Municipal de Turismo firmado, além de ter potencial para atrair visitantes. Todos os municípios do Estado de São Paulo (exceto os que já possuem o titulo de Estância) podem pleitear o Titulo de Município de Interesse Turístico.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico.