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18 Nov

Deputado Carlos Cezar defende a revisão dos limites territoriais marítimos do estado de São Paulo

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De acordo com o critério utilizado para delimitação do mar territorial paulista, campos de petróleo que deveriam se situar em área do estado de São Paulo têm sido atribuídos ao Rio de Janeiro. Por este motivo – e também com o objetivo de tornar a distribuição dos royalties mais justa para todos os estados litorâneos e seus municípios, o deputado estadual Carlos Cezar abraçou uma nova causa.

Além de formar uma Frente Parlamentar em defesa da revisão dos limites territoriais marítimos, o deputado irá se empenhar na busca de apoio junto a outras esferas de governo, para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reveja o critério de fixação do mar territorial paulista.

Da forma como está fixado o nosso mar territorial, o Estado de São Paulo já vem amargando sério prejuízo na distribuição de royalties e compensações financeiras a que as unidades da federação têm direito pela exploração nacional de campos de petróleo.

Na sequência, elenco alguns apontamentos a fim de ilustrar melhor a questão ora colocada:

1.A Bacia de Santos vai muito além do limite territorial do Estado de São Paulo. Ela é a maior em extensão.

2.Se estende de Cabo Frio (RJ) a Florianópolis (SC), numa área de aproximadamente 350 mil km², envolvendo, portanto, os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

3.As linhas demarcatórias laterais do mar territorial paulista não estão paralelas, o que significa prejuízo para o nosso Estado.

4.Enquanto a linha do limite sul segue paralela ao Trópico de Capricórnio, a do lado norte apresenta uma inclinação de 45 graus, também no sentido sul, para dentro, que diminui o mar territorial paulista e aumenta de forma desproporcional o mar territorial carioca.

5.Como exemplo, estima-se que na divisão dos recursos, São Paulo terá sua participação muito reduzida no rateio dos recursos do leilão.

6.O fato é que com o leilão realizado em 6 de novembro, o Rio de Janeiro ficou com cerca de R$1,1 bilhão, sendo que a São Paulo restou uma quantia cerca de 4 vezes menor.

7.Ora, esta distorção não pode prevalecer.

Última modificação em Seg, 18 de Novembro de 2019 19:35

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