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10 Jun

Deputado Carlos Cezar se mantém como membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na ALESP

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O deputado estadual Carlos Cezar (PSB) continua, em seu terceiro mandato, como membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta comissão trata a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico.
O deputado Carlos Cezar será membro substituto da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, responsável por opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Estado; sobre a fixação de subsídios e ajuda de custo a Deputados, Governador e Vice-Governador; sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos; compete, ainda, fiscalizar a execução orçamentária e emitir parecer sobre comunicação do Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas decorrentes de contrato; bem como opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
Carlos Cezar também será substituto na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que trata de opinar sobre proposições e assuntos de segurança pública, aspectos operacionais da Polícia Civil, Militar e Científica e assuntos relativos ao sistema penitenciário do Estado; bem como sobre a organização ou reorganização das repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

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