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17 Out

Comissão aprova PL que obriga supermercados a disponibilizarem pontos de descarte de cápsulas de café

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto de lei n° 672/2017 - de autoria do deputado Carlos Cezar - que obriga indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados, a estabelecer o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.

Pelo texto do projeto, os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar recipientes apropriados para a clientela, que servirão como ponto de recebimento das cápsulas de café expresso utilizadas.

Já as indústrias de cápsulas de café ficarão responsáveis por coletar os invólucros descartados nos estabelecimentos, a fim de reciclar ou dar a destinação ambientalmente adequada para descarte.

Segundo o parlamentar, a indústria e os estabelecimentos comerciais poderão atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Além da valorosa questão ambiental, este projeto também pode ser favorável a geração de empregos, já que determina parceria entre indústrias, comércio e as cooperativas de descartes”, explicou Carlos Cezar.

Caso vire lei, os estabelecimentos terão 180 dias para viabilizar o sistema de logística reversa. Se não cumprido, acarretará em notificação e posteriormente em multa no valor de 500 UFESP’s, (R$ 12.535,00 em valores atualizados) devendo ser dobrada no caso de reincidência.


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