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04 Ago

Projeto de lei obriga supermercados a disponibilizarem pontos de descarte de cápsulas de café

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O líder do Bloco Parlamentar na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Cezar protocolou nesta sexta-feira (04/08), o projeto de lei n° 672/2017, que obriga indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados, a estabelecer o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.

Pelo texto do projeto, os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar recipientes apropriados para a clientela, que servirão como ponto de recebimento das cápsulas de café expresso utilizadas.

Já as indústrias de cápsulas de café ficarão responsáveis por coletar os invólucros descartados nos estabelecimentos, a fim de reciclar ou dar a destinação ambientalmente adequada para descarte.

Segundo o parlamentar, a indústria e os estabelecimentos comerciais poderão atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Além do objetivo principal que é a destinação adequada, pensando no meio ambiente, este projeto também pode ser favorável a geração de empregos, tendo em vista a possibilidade de gerar parceria entre indústrias, comércio e as cooperativas de descartes”, explicou Carlos Cezar.

Os estabelecimentos terão prazo de 180 dias, contados da publicação desta Lei, para viabilizar a implantação do sistema de logística reversa. O descumprimento dos termos da presente Lei, acarretará inicialmente em notificação e posteriormente em multa no valor de 500 UFESP’s, (R$ 12.535,00 em valores atualizados) devendo ser dobrada no caso de reincidência.

Logística Reversa

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

O mercado do café em cápsula no Brasil saltou de R$ 19 milhões, em 2005, para R$ 1,4 bilhão, em 2015. Mais de 7.000 toneladas do café nas embalagens individuais foram vendidas em 2015 no País. Embora represente um mercado em expansão no Brasil e no mundo, falta ao produto uma qualidade importante nos tempos atuais: a sustentabilidade.

De acordo com a Associação de Consumidores Proteste e a Universidade Estadual de Campinas-Unicamp, o setor não se encarrega, como seria de se esperar de empresas com responsabilidade socioambiental, de adotar as medidas para dar uma destinação adequada a seus resíduos.

Embora a indústria classifique as cápsulas de café como sendo recicláveis, o reaproveitamento do material tem se mostrado inviável, acarretando em uma sobrecarga dos aterros sanitários, o que poderá ser evitado com a aplicação das disposições constantes desta propositura.


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