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11 Mai

Dep. Carlos Cezar pede isenção de IPVA para deficientes e diminuição da multa para devedores

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Nesta terça-feira (10/05), o deputado estadual Carlos Cezar propôs emendas ao projeto de lei n° 253/2017, do Executivo, que entre outras medidas, institui programas de parcelamento e estende isenção de IPVA para deficientes visuais, mentais ou autistas. Atualmente, apenas deficientes físicos obtêm o benefício.

Nas primeiras emendas, Carlos Cezar solicitou a extensão da isenção do imposto também para deficientes auditivos severos.

“Segundo estimativa do IBGE existem cerca de dois milhões de surdos severos no Brasil, o que equivale a 400 mil deficientes auditivos em São Paulo. Lutaremos para que eles também sejam beneficiados”, explicou o deputado.

Nas outras emendas, o parlamentar pediu a diminuição da multa de IPVA para quem está em débito com o Governo do Estado.

Hoje, a multa para quem atrasa em mais de 90 dias o pagamento de IPVA é de 100% o valor do imposto, além da inscrição do débito na dívida ativa.

“Se o indivíduo não consegue pagar hoje o IPVA, com certeza não conseguirá pagar o dobro em 90 dias. A multa precisa existir, até por justiça de quem paga em dia, mas tampouco pode ser tão alta”, elucidou.

A proposta do parlamentar é a de que a multa seja diminuída em 10% o valor do tributo e que o Estado seja obrigado a notificar o proprietário do veículo antes da inserção do mesmo na dívida ativa.

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